sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Fique Atento! Desativação do Web Service NF-e de Manifestação do Destinatário da SEFAZ-RS.


Recentemente a Sefaz publicou em seu portal o anúncio referente à desativação do Web Service de Manifestação do Destinatário, ficou definido que a partir de 03/10/2016 os procedimentos de Registro de Evento, Consulta de NF-e Destinadas e Download de XML Destinadas deverão ser realizados exclusivamente no ambiente nacional.
Veja anúncio  na íntegra: 
"A SEFAZ-RS informa que os serviços vinculados à Manifestação do Destinatário nas Notas Fiscais Eletrônicas (Registro de Evento, Consulta NF-e Destinadas e Download XML Destinadas) no ambiente da SEFAZ-RS serão desativados em 03/10/16.
Hoje, as empresas podem utilizar estes serviços pela SEFAZ-RS ou pelo Ambiente Nacional, mantido pela Receita Federal. No entanto, conforme decisão das SEFAZ estaduais, estes serviços deverão ser centralizados unicamente no Ambiente Nacional.
A troca para o Ambiente Nacional possibilita também a utilização de um novo serviço de distribuição de documentos fiscais eletrônicos, com diversas funcionalidades úteis para as empresas emitentes de NF-e.
Para informações completas sobre este web service e as suas funcionalidades, consulte a Nota Técnica 2014.002, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br, Menu Documentos > Notas Técnicas).
As empresas usuárias destes serviços na SEFAZ-RS deverão efetuar a migração para o Ambiente Nacional simplesmente trocando o endereço das consultas, conforme segue:



O CEST vem ai! Saiba o que fazer.


    O Código Especificador da Substituição Tributária ou tão aclamado CEST está próximo de ser validado em produção, o que pode ser um grande problema se você não possui essa integração pronta e funcionando. Para os que já possuem este campo e valores prontos é só aguardar o dia 01/10/2016. 
    Nossos produto estão compatibilizados com o Código CEST á um bom tempo, cerca de 10 meses.
Veja abaixo os passos que deverá seguir para conseguir usar este campo e qual valor correto informar.
   1- Em quais documentos eu devo informar esse campo? 
NF-e veja como neste post! 
NFC-e veja como neste post! 
CF-e SAT veja como neste post!
   2- O que eu devo ter instalado para que consiga usar o campo? 
Componente NFC-e - Versão maior ou igual á 4.7.25.44592. 
Componente NF-e - Versão maior ou igual á 7.7.25.44138. 
Componente CFeSAT - Disponível desde a primeira versão.
Manager Edoc - Versão maior ou igual á 2.0.57.44402. 
Manager NFe  - Versão maior ou igual á 3.4.57.42839.
Manager SaaS - Disponível desde a primeira versão.
   3- O que devo saber?  
O Cest é por item, obrigatório e a validação é entre ele e o NCM. O tamanho é de exatamente 7 caracteres numéricos.
   4- Onde posso encontrar a tabela oficial? 
Neste link: CV092_15
  5- Sou simples nacional, também devo informar? 
Sim, todos os regimes deverão informar. Em caso de simples nacional veja este post! 

O Convênio ICMS 92/2015 autorizou os Estados e o Distrito Federal a cobrar ICMS através do regime de  Substituição Tributária  apenas dos produtos que estão relacionados nas tabelas. Mas, o CONFAZ autorizou os Estados a cobrar ICMS-ST de todos os produtos do segmento de autopeças e sistema porta a porta, independentemente da NCM. Neste caso use valor 2899900.


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